POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
A CLÍNICA ARMANDO CHIARI – Consultório Armando Chiari Eireli (ou simplesmente CAC), tendo como proprietário e responsável o Dr. Armando Chiari Jr. CRMMG 13.291, valoriza a privacidade de seus pacientes e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
A CAC segue os princípios e diretrizes da Lei 13.709/18 – LGPD, para garantir a proteção e segurança das pessoas naturais, no tocante aos seus dados pessoais, tanto em forma física, como digital. O objetivo da lei e da clínica é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Definições
Paciente/ Titular: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela CAC, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela CAC identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.
Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Finalidade: o objetivo, o propósito que a CAC deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da CAC.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo paciente titular do dado pessoal para que a CAC trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os pacientes e interessados nos serviços oferecidos pela CAC, incluindo usuários dos sites ou outros meios operados, que poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.